A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) definiu a data e a hora da apreciação e votação do Projeto de Lei (PL) 24.636/2022, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre “a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos profissionais do magistério da educação básica”.
A análise da matéria será feita em sessão na Casa Legislativa nesta quarta-feira (21), às 17h. A convocação foi feita pelo presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Os parlamentares poderão participar de maneira presencial ou remotamente.
O pagamento dos precatórios do Fundef foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. O projeto prevê que recursos sigam os mesmos critérios dos fundos de educação e sejam usados para pagar salários de profissionais da educação. O projeto foi aprovado por 416 votos a 11.
