A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Passé vai se reunir extraordinariamente amanhã (2), para votar um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde do município.
Conforme o projeto de lei, a vantagem adicional referente a 100% do valor do piso salarial das categorias, que hoje é de R$ 1.750,00, será custeado com recursos do Ministério da Saúde e repassado anualmente aos agentes após efetivo repasse da União ao Fundo Municipal de Saúde.
Segundo Ediméia Gonçalves da Silva, diretora da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (CONACS), que se encontra em Brasília, participando de uma reunião da entidade, a incorporação do incentivo adicional é uma reivindicação antiga da categoria e representa uma grande vitória para os agentes de saúde. “Com a aprovação e depois promulgação da lei, fica estipulado que, a partir de agora, essa verba deverá ser destinada ao pagamento de incentivo financeiro aos agentes comunitários”, disse Ediméia.
