O PSB ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação que visa impedir prática corriqueira na administração pública em quase todo o País: a indicação e nomeação de parentes de políticos em cargos de liderança na Câmara, no Senado, nos Legislativos estaduais e municipais e em órgãos do Executivo.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) mira familiares de até segundo grau a fim de impossibilitar “a ocupação de forma simultânea em cargos de um mesmo Estado ou cidade”. Em São Sebastião do Passé, por exemplo a prefeita Nilza da Mata (PP), nomeou o seu próprio Filho Cacau da Mata para a Secretaria de Infraestrutura.
A ação pontua que a “oligarquização do poder político” é inconstitucional e a inelegibilidade por parentesco é respaldada pela Constituição. Segundo o partido, o domínio de uma mesma família em cargos de influência “compromete a moralidade”.
