A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal Militar (CPM), com pena de 15 a 30 anos de reclusão. A proposta prevê agravantes se o crime for praticado contra gestantes ou puérperas, mulheres menores de 14 anos ou com mais de 60 anos, mulheres com deficiência, na presença de seus filhos ou pais ou em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
