Em resposta à crescente dificuldade financeira que acomete prefeituras em todo o país, agravada com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi realizada nesta terça-feira (29), uma mobilização de prefeitos em, Brasília, para acompanhar atentamente a votação do Projeto de Lei 334/2023. Esta proposta busca prolongar por mais quatro anos, até dezembro de 2027, o benefício de desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
Em meio a desafios que impedem muitas prefeituras de cumprir seus compromissos salariais e manter serviços essenciais, a busca por soluções é crucial. “Para tentar solucionar este grande problema, reivindicamos a diminuição da alíquota patronal do INSS que atualmente é de 22,5% da folha de pagamento, uma das mais altas aplicadas aos empregadores”, explicou Thiancle Araújo, prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA).
Três propostas estão em discussão para aliviar os desafios financeiros das prefeituras: uma iniciativa de autoria do Senador Jaques Wagner que sugere uma contribuição variável à Previdência, situada entre 8% e 18%, proporcional ao PIB per capita; outra proposta, do Senador Ângelo Coronel, propõe uma contribuição fixa de 8% para municípios com menos de 142 mil habitantes; a terceira opção, uma emenda do Deputado Federal Elmar Nascimento, também varia de 8% a 18% de contribuição, seguindo a referência do PIB per capita.
Resultados da Votação
Com um expressivo apoio de 390 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Desoneração da Folha de Pagamentos dos Municípios na terça-feira (29), com apenas 15 votos contrários.
“Este resultado evidencia a sensibilidade e a compreensão dos parlamentares diante da grave situação enfrentada pelos municípios atualmente. Antecipando uma votação positiva na quarta-feira, acredita-se que a votação final traga melhorias significativas para as finanças municipais”, aposta Thiancle Araújo.
