Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Rosemberg Pinto, do PT, afirmou, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta quarta-feira (23), que a alteração no projeto dos precatórios dos professores será votado nesta quinta-feira (24). A apreciação da pauta foi publicada no Diário Oficial da AL-BA nesta terça (23).
“Ele [Jerônimo] teve que retirar e apresentar um novo projeto que iremos votar nesta quinta-feira. A Constituição impede que deputados possam, em projetos do Executivo, colocar emenda, que gera despesa ao Estado”, disse o petista.
“Como o projeto melhorava o valor dos precatórios, ou seja mais despesa, significa que só o governador poderia fazer”, acrescentou o parlamentar baiano.
Anteriormente o Projeto de Lei iria destinar além dos 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mais 20% dos recursos de 2023, cerca de R$ 277,4 milhões, que seriam distribuídos de forma igualitária aos 82.907 professores e educadores do Estado.
No entanto, com a alteração, houve o aumento para 30% desses recursos. A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado e que entre sexta (25) e a próxima segunda (28) os profissionais possam receber os valores.
