A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A determinação aconteceu na sexta-feira, 16.
Cerca de 60% serão destinados aos professores. Os 40% restantes, R$ 376,71 milhões, serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Autorizo o levantamento da 2ª parcela (30%) do precatório expedido nos presentes autos, correspondente a R$ 941.791.354,52 (novecentos e quarenta e um milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a qual deve ser disponibilizada na Conta FUNDEF PRECATÓRIOS, conforme as informações prestadas pelo exequente”, disse a ministra no ofício.
A ministra ressalta que os recursos da 2ª parcela já estão provisionados na Caixa Econômica Federal e agora devem ser repassadas para a conta do Estado específica para o recebimento dos precatórios.
