Menos da metade dos 417 Município baianos enviaram para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a planilha com os custos das contratações de artistas que se vão se apresentar durante os festejos de São João neste ano.
O órgão estadual montou um modelo de planilha e enviou para as prefeituras que deveriam fornecer informações como qual atração vai tocar na cidade, o CNPJ, através de qual empresa, qual o valor que está sendo pago, entre outros dados.
De acordo com a promotora Rita Tourinho, o MP teve retorno positivo somente de 132 prefeituras. A ação do Ministério Público, de acordo com representante do órgão, não é adotar medidas judiciais contra os gestores, mas preservar a realização dos festejos e ter uma fiscalização eficiente, pautada pela prevenção.
“Todo ente público tem um orçamento. O orçamento para festa junina está, provavelmente, na pasta da Cultura. ‘Ah, está usando recursos que poderia ser para outra atividade’. Mas é bom observar a lei orçamentária. Tem recurso para Saúde, Educação, e tem recurso para Cultura. É importante que se tenha acesso a essa Lei Orçamentária”, explicou a promotora em entrevista à TV Bahia, na manhã desta segunda-feira (5).
No próximo 14 de junho, às 9h, prefeitos que enviaram os dados para o MP participam de uma solenidade na Assembleia Legislativa, na capital baiana, com a participação dos tribunais de contas dos Municípios e Estado, para receberem o Selo Transparência.
