O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotora de Justiça, Caroline Maronita Instange, titular da Promotoria de São Sebastião do Passé, determinou a instauração de um inquérito civil (Nº 38/2021), publicado na portaria nº 38/2021, contra a prefeita de São Sebastião do Passé, Nilza da Mata (PP).
O inquérito, tem por finalidade, apurar supostas irregularidades e atos de improbidade administrativa, relativos ao procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à merenda escolar do município.
O inquérito exige que a Prefeitura de São Sebastião do Passé, no prazo de dez dias, preste esclarecimentos sobre o fato. A licitação em questão possui valor total de cerca de R$ 1, 5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais)
De acordo com o autor da denúncia, vereador Soldado Nailson (Republicanos), ‘é necessário que haja um aprofundamento nas investigações, imprescindíveis à resolução dos fatos, objeto da denúncia’. Por tais razões, o MP resolveu instaurar inquérito civil para apurar o conteúdo da denúncia.
