A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciará, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Volta às Aulas, com objetivo de fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares. A operação busca conhecer as justificativas de eventuais reajustes das mensalidades, analisar a lista de material escolar solicitado e fiscalizar o comércio em livrarias e papelarias.
Os agentes fiscalizadores farão visitas às escolas particulares para conhecer as justificativas de eventuais reajustes, além de analisar a composição da lista de material escolar e a existência de um plano de execução didático-pedagógico.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, fez um alerta aos consumidores e fornecedores. “Os reajustes precisam ser detalhados e justificados ao consumidor e os materiais de limpeza, de uso coletivo e administrativo, não devem compor a lista de materiais escolares”, afirmou o superintendente.
Em novembro de 2022, o Procon-BA; o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Centro de Apoio Operacional (Ceacon) e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Salvador/BA; a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), através do Núcleo de Defesa do Consumidor; e a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), por meio de ação conjunta, elaboraram e publicaram uma nota técnica para apresentar subsídios e esclarecimentos ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto a possíveis abusividades praticadas pelos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e violações aos direitos dos consumidores, tendo em vista o início do ano letivo.
Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. As denúncias podem ser encaminhadas ao Procon-BA por meio do aplicativo Procon BA Mobile.
