O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a deputados que quer colocar em votação nesta terça-feira (6) o requerimento de urgência do projeto que simplifica a emissão de notas fiscais eletrônicas e padroniza o documento, em decisão que enfrenta a oposição de parte de auditores fiscais.
Lira comunicou sua decisão a parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB), cria um sistema único digital de emissão de notas fiscais e obrigações acessórias. Na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), houve resistência do PT, que conseguiu retirar a proposta da pauta da votação do colegiado no dia 23 de novembro. O parecer, no entanto, foi aprovado na última quarta-feira (30).
O texto é criticado por auditores fiscais, que reclamam de diminuição do poder de fiscalização e aplicação de penalidades. Cálculos da FPE indicam que o projeto poderia gerar uma economia de R$ 180 bilhões em gastos das empresas.
Guilherme Seto, Folhapress
