O Estado da Bahia paga hoje R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Coisa que a Prefeitura de São Sebastião do Passé também deveria ter feito com os professores da rede municipal, mas buscou ‘artifícios’ para não fazê-lo.
Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito. Ao todo, 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo governo federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos.
