O candidato a deputado federal Charles Paixão (PSB), manifestou amplo, geral e irrestrito apoio ao Projeto de Lei 24.631/2022, que dispõe sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), encaminhado pelo Governo do Estado para apreciação na Assembleia Legislativa, no último dia 6.
Para Charles Paixão, esses valores devem ser pagos integralmente sem descontos e com a correção de juros de mora, como solicitado pela APLB, entidade que representa a categoria. “Cerca de 84 mil professores, entre eles, muitos que trabalham ou trabalharam em São Sebastião do Passé, terão direito ao benefício”, pontuou.
Serão contemplados profissionais da ativa e também aposentados e pensionistas. O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e ao período de exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.