O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) – por meio do seu Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) – orientará o cidadão a fazer denúncias de notícias falsas, distorcidas e/ou descontextualizadas contra o Sistema Eleitoral Brasileiro. Por meio do Chatbot Maia, disponível no Whatsapp pelo número (71) 3373-7000, o cidadão é informado acerca dos canais para fazer a denúncia de desinformação.
Basta dar um ‘Oi’ e digitar o número 6, para receber o link do Sistema de Alerta de Desinformações contra as Eleições, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 21 de junho deste ano. O sistema, entretanto, não receberá denúncias de desinformação envolvendo candidatos e partidos políticos. O objetivo é assegurar a integridade do processo eleitoral brasileiro e do sistema de votação eletrônico. A denúncia também pode ser feita diretamente na página do TSE.
O eleitor, no ato da denúncia, deverá apresentar elementos como: em qual plataforma a desinformação ocorreu (se foi no Instagram, Facebook, ou outras redes sociais ou página da internet); se tem links que comprovam a acusação; se tem vídeo; e se a informação já foi verificada por alguma agência de checagem. Os eleitores também podem enviar arquivos para comprovar o ato de desinformação.
O TSE considera como desinformação informações equivocadas sobre as Eleições Gerais 2022, distorcendo dados relativos a horários, locais de votação e documentos exigidos; uso de contas falsas com uso da imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar informações falsas contra as eleições; ameaças aos locais de votação ou a outros locais ou eventos importantes; informações não verificadas sobre fraude eleitoral (adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição); veiculação de discurso de ódio e incitação a violência para atacar a integridade eleitoral e agentes públicos envolvidos no processo.
Somente nas Eleições Municipais de 2020, o TSE recebeu mais de 5,2 mil denúncias de comportamentos chamados de “inautênticos” contra o sistema eleitoral. Na época, foram banidas 1.042 contas que fizeram disparos em massa. Para o recebimento das denúncias, o TSE fez acordos de cooperação com Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify.
A partir das denúncias, as informações serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Justiça Eleitoral para contenção do impacto provocado pela disseminação do conteúdo na internet. A depender da gravidade do caso, as denúncias serão redirecionadas para o Ministério Público Eleitoral, através de suas Procuradorias Regionais Eleitorais, além de ser enviado para as demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
O Chatbot Maia também disponibiliza o link para o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE, importante canal para fazer chegar denúncias com indícios de irregularidade ao Ministério Público Eleitoral, basta digitar o número 5 para essa opção.
Pelo Pardal, os eleitores podem denunciar irregularidades de propaganda de rua, como em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, outdoors, por exemplo; telemarketing, sites não hospedados no Brasil, envio de mensagens eletrônicas ou instantâneas; showmícios e eventos similares para promoção de candidato, entre outros. O aplicativo do Pardal pode ser baixado gratuitamente para celulares Android ou IOS.
