O projeto de lei (PL 3.253/2019) que regulamenta a profissão de gari e margarida foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e a proposta segue, agora, para exame da Câmara dos Deputados. Os profissionais de limpeza urbana passarão a ser reconhecidos e terão piso salarial de R$1,8 mil com jornada de trabalho de 36h semanais (não poderá ser superior a 6h diárias).
Essa proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Conforme avaliação do vereador Suíca, foi de fundamental importância que houvesse modificações sobre as exigências para que os trabalhadores exerçam a atividade. Com base em texto publicado pela Agência Senado, o edil aponta que o projeto previa, inicialmente, que os futuros profissionais “tivessem ensino fundamental concluído e curso de formação oferecido por entidade credenciada”.
Essas exigências, no entanto, “poderiam impedir a entrada no mercado de trabalho de milhares de pessoas que precisam de renda para o sustento de suas famílias”. A única condição é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental. “Ficaria muita gente de fora que precisa manter sua família. É uma lei fundamental e que vai ser um marco para o desenvolvimento da profissão em todo o país. E a Bahia será pioneira nessa luta”, ressalta o vereador Suíca (PT).
De acordo o SindilimpBA, o piso salarial será de R$1.850 mensais, a ser reajustado anualmente. O projeto ainda aponta que o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde deverá receber valor adicional de 10%, 20% ou 40% do salário. O SindilimpBA também defende um projeto de lei que promova a conscientização sobre os diversos tipos de materiais descartados. A direção acredita que o cidadão deve entender que lixo é uma coisa e material reciclável é outra. “Material reciclável tem valor e vai se transformar em renda para o profissional”, salienta o sindicato.
