Investimentos da ordem de R$ 300 milhões no segmento da agricultura familiar foram autorizados pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (30), em solenidade realizada no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Os recursos serão investidos através de acordos de cooperação técnica e editais publicados pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural, de Políticas para as Mulheres e da Educação.
Rui também autorizou a tramitação de projetos para empréstimos internacionais no valor de R$ 150 milhões e entregou três títulos de reconhecimento de Comunidades Tradicionais Remanescentes de Quilombolas e dois Contratos de Concessão de direito real de uso em comunidades de fundo e fecho de pasto.
“A Bahia é o estado do Brasil que tem o maior número de agricultores familiares, são 700 mil famílias, algo próximo a três milhões de baianos e baianas que sustentam suas casas e sobrevivem a partir da agricultura familiar. O que nós estamos fazendo é garantir que esses agricultores produzam mais, com qualidade melhor e com isso possam melhorar as suas rendas a partir de uma venda mais valorizada e assim tirar o nosso povo da pobreza e da extrema pobreza”, afirmou o governador.
O maior investimento previsto entre os eventos de hoje é a Chamada Pública de ATER biomas 2022 – 2026 (SDR/CAR), por meio da qual serão investidos R$ 246 milhões. A iniciativa pretende fortalecer as diversas cadeias produtivas da agricultura familiar, consolidado o trabalho de assistência técnica e extensão rural em cada bioma e garantir o desenvolvimento produtivo e a elevação da renda de famílias que vivem no campo. Serão beneficiárias do objeto desta Chamada Pública 35.840 famílias de agricultores.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, a Bahia conta com 593 mil propriedades rurais da agricultura familiar. “O atendimento a esse segmento é fundamental para que eles continuem produzindo alimentos de qualidade para os baianos. E isso só é possível melhorar com o apoio do governo, através das políticas públicas. Diferente da agricultura empresarial, a familiar depende muito do Estado. E na Bahia nós produzimos condições para termos cooperativas bem sucedidas, diversas associações e mais de 100 mil agricultores atendidos”.
O Acordo de Cooperação Técnica entre as secretaria da Educação e de Desenvolvimento Rural vão beneficiar 200 Projetos de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), 134 Escolas do Campo, 15 Escolas Quilombolas, 18 escolas Indígenas e 33 CETEP’s. Serão implantadas 20 Fábricas Escolas, 35 laboratórios e entregues 58 Kits Agrícolas, com microtrator e implementos.
O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, comentou que, além da educação no campo, também estão sendo investidos recursos no fortalecimento da merenda escolar. “Temos hoje também um acordo de cooperação para a gente fortalecer a compra da alimentação escolar a partir da agricultura familiar. Nós temos uma experiência muito boa de comercialização, beneficiamento e produção e é importante que os estudantes de toda a Bahia possam comer um alimento de qualidade, fortalecendo a economia familiar do estado”.
Empreendedoras do campo e Ciência e Tecnologia
O edital de Empreendimentos Econômicos Liderados por Mulheres (SPM/CAR/SDR) vai investir R$ 3 milhões na seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração termo de colaboração, com transferência de recursos financeiros, para dinamizar processos produtivos de empreendimentos econômicos em todo o território. Segundo a secretária de Política pelas Mulheres, Julieta Palmeira, esta é uma parceria pioneira entre a SPM e a CAR. “É um grande incentivo para que as mulheres alcancem sua autonomia econômica e social. Nessa primeira quinzena de abril, vamos abrir as inscrições”.
Outros R$ 3 milhões serão investidos através do Edital de inovação para a Agricultura Familiar. “Nós vínhamos discutindo com a SDR a necessidade de lançar um edital focado na agricultura familiar, que é um dos pilares da nossa economia. Temos mais de 700 mil famílias que atuam nesse segmento e não podemos deixá-las à margem do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Por isso, a nossa ação junto com a Fapesb e a SDR para incluir o agricultor familiar no que tem de ponta, de mais moderno. Os editais da Fapesb são voltados para o desenvolvimento de novas tecnologias. A ideia é que as demandas dos pequenos agricultores familiares possam ser discutidas propostas e soluções mais baratas para o seu dia a dia”, afirmou a secretária em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mara Souza.
Reconhecimento de comunidades quilombolas
Nos três títulos de reconhecimento de Comunidades Tradicionais Remanescentes de Quilombolas e nos dois contratos de concessão de direito real de uso para comunidades de fundo e fecho de pasto foram investidos R$ 150 mil reais.
Domingos Conceição dos Santos, 43 anos, é produtor rural da região de Ituberá. Segundo ele, o certificado beneficia mais de 800 famílias. “Vai proporcionar emprego e renda. Nós somos o maior produtor do mundo de piaçava”. Ainda conforme Domingos, o Bahia Produtiva é o responsável pela ampliação da renda local. “Nossa entidade tem 33 anos de fundada. No início nós fechávamos o ano com um faturamento de até R$ 30 mil. Com o Bahia Produtiva, em 2021 nós comercializamos R$ 2 milhões”.
Já o agricultor Evandro Santos Vieira explica o que o reconhecimento da comunidade quilombola traz de benefício. “Hoje aqui nós viemos receber o título que vão dar acesso às terras. Serve como memória das pessoas que lutaram para ter esse reconhecimento. Isso é um começo para conseguirmos a regularização fundiária que permitem a chegada de políticas públicas a comunidades que já sofreram muito. Esse título é uma coisa histórica”, refletiu.
Outras ações
Com o lançamento do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido – Decênio 2020-2029, serão investidos R$ 21 milhões em projetos importantes como acesso a água potável e para produção para as populações do semiárido baiano. Ações de expansão do acesso do saneamento básico, melhoria dos níveis do IDEB e ampliação da assistência técnica rural agroecológica fazem parte do plano.
Também foi lançado um edital de dinamização produtiva dos assentamentos rurais (SDR/CAR), através de um termo de cooperação com 28 Organizações da Sociedade Civil (OSC) cujo objeto é a dinamização de processos produtivos. Serão 4.348 famílias beneficiadas pela iniciativa com investimentos da ordem de R$ 12 milhões.
Através do Bahia Produtiva, foram assinados 15 convênios do Edital Nº 14, para organizações da agricultura familiar e outras populações tradicionais do campo, beneficiando diretamente 1.606 agricultores/as familiares. O investimento de R$ 5,6 milhões vai fomentar sistemas de produção de base agroecológica, sistemas da sociobiodiversidade, turismo de base comunitária e ações de recuperação ambiental. A meta é associar a melhoria das condições de vida da população rural com a conservação e uso sustentável da biodiversidade, mananciais e estuários em territórios selecionados.
Por fim, Rui também autorizou a tramitação de Projetos de Acordo de Empréstimo Internacionais com o Banco Mundial, FIDA e BID para o período 2023 /2030 (CAR/SDR). A iniciativa vai atender a cerca de 70.000 mil famílias de agricultores em ações de acesso a água, valorização de criatórios, segurança alimentar e nutricional, assistência técnica, agroindustrialização da produção e apoio à comercialização.
