Familiares ou cuidadores informais não remunerados de idosos ou pessoas com deficiência assistidos pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada poderão receber pensão em caso de morte dos beneficiários do auxílio social. Isso porque o Projeto de Lei 4764/20 que converte o benefício em pensão assistencial de igual valor aos dependentes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal. De autoria do deputado federal baiano, Alex Santana (PDT), a proposição tem o objetivo de garantir a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes assim como do cuidador informal da pessoa idosa e atendente pessoal da pessoa com deficiência.
