Os vereadores de Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), interromperam nesta quarta-feira (5) o recesso para apreciar projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Poder Executivo. Um dos destaques é o Projeto de Lei Nº 1065/22, que, entre outras questões, trata da criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMU).
Segundo o site Política Livre, o PL foi lido e encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, após quebra de interstício aprovada pelo plenário, retornou para discussão e votação, tendo sido aprovado. Com a aprovação, a matéria segue para sanção da administração municipal.
De acordo com o Capítulo III do PL, no Art. 7º do projeto, fica criada a Secretaria da Mulher com o objetivo de propor, desenvolver, planejar, coordenar e executar políticas públicas para mulheres no município de Camaçari voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero.
Entre as atividades em destaque da secretaria estão a Coordenadoria do Centro de Referência da Mulher e a Coordenadoria de Prevenção e Articulação da Rede.
Esse projeto também altera a estrutura de outras secretarias municipais. Segundo a Prefeitura, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal “possibilitará melhor especialização das competências e criação de novos cargos, visando o aumento da eficiência e a oferta da prestação devida à população”.
