A Polícia Civil da Bahia instituiu um programa que torna obrigatório o atendimento psicológico a policiais civis envolvidos em ocorrências que resultem em morte durante ações da corporação.
A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 10, e assinada pelo delegado-geral da instituição, André Augusto Mendonça Viana.
A norma cria o Programa de Atendimento Psicológico aos Policiais Civis envolvidos em Morte por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE).
O termo utilizado para classificar casos em que uma pessoa morre em decorrência de ação policial considerada legal, como em confrontos armados ou situações de legítima defesa no exercício da função.
Suporte emocional: entenda o que diz a nova regra
O objetivo da iniciativa é oferecer suporte emocional aos agentes após ocorrências consideradas críticas e prevenir problemas de saúde mental decorrentes desse tipo de situação.
Primeiro atendimento deve ocorrer em até 72 horas
De acordo com a portaria, o primeiro atendimento psicológico deverá ser realizado em até 72 horas após a ocorrência.
O acompanhamento será realizado por psicólogos do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da corporação.
