O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o aumento das penas para furto e receptação de celulares, especialmente quando cometidos com intenção de revenda.
A proposta cria uma nova categoria de furto qualificado, com penas que podem variar de dois a oito anos de prisão, e também endurece as punições para receptação qualificada, podendo chegar a até 12 anos de reclusão.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e aprovado pela Casa Civil, visa desarticular quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. A proposta surge em meio ao aumento das preocupações com a segurança pública e após casos de grande repercussão, como o da “Mainha do Crime”, presa em São Paulo por chefiar um esquema de furtos e revenda de celulares.
Atualmente, o furto simples tem pena de um a quatro anos, frequentemente convertida em medidas alternativas. O novo projeto busca endurecer as punições para frear o mercado ilícito de celulares e dificultar a atuação de organizações criminosas.
