O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, vai ter que ressarcir p valor de R$ 227 mil aos cofres públicos municipais, em razão do abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em benefício do município, durante os exercícios de 2019 e 2020. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, além de determinar o ressarcimento, aplicou uma multa de R$3 mil.
A denúncia foi apresentada pelo vereador, à época, Jeronildo da Purificação Sanches (MDB), que afirmou haver indícios de que foram gastos com combustíveis, o valor de R$ 8.976.362,00, no período de 2017 a 2020. Foi alegado ainda que pelo menos dez veículos particulares eram abastecidos por conta da prefeitura, sendo que motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.
Foi constatada a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”, além da ausência de comprovação de vínculo contratual com veículos particulares que foram abastecidos com autorização da gestão municipal.
Considerando que não houve a comprovação das despesas realizadas no valor de R$227 mil, relacionados a 26 processos de pagamento feitos para empresa “Maxifrota”, além da falta de fiscalização da execução dos serviços contratados, foi imputado ao gestor a responsabilidade em razão da omissão no poder e dever de fiscalizar os contratos firmados. A decisão cabe recurso.
