Uma representação foi ajuizada no Ministério Público Eleitoral, a qual denuncia a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana (PSD), bem como o vice prefeito do município, Luciano dos Reis, após conceder aumento salarial aos professores em pleno período eleitoral.
De acordo com o documento o aumento foi mais que o dobro do aceito pela legislação
eleitoral. A representação aponta que “o correto seria no máximo 3,65%, porém o reajuste foi de 8%, o que representa conduta vedada pela Lei Eleitoral.
No caso, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos concedida por Nilza da Mata excede a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do
prazo estabelecido na Lei até a posse dos eleitos, uma vez que a atual prefeita do município é candidata na chapa ao lado do vice, Luciano Reis.
O documento aponta que a data de publicação do aumento publicado no Diário Oficial local foi feita no último dia 18 de julho, o que claramente gera efeitos
jurídicos.
A representação pede a perícia e orientação técnica ao Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA), com o objetivo de informar se a recomposição salarial de inflação e outros índices conferem o valor percentual de 8% sendo que o percentual legítimo de reajuste seria no máximo 3,65%.
Consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Sebastião do Passé relativa ao ano de 2024 (Lei nº 030/2023), no Demonstrativo de Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais, que o IPCA adotado pelo Município para fins de utilização na correção de distorções relacionadas a oscilações na Receita Pública do exercício correspondeu a 3,65%.
